Por
Sandro Santos Souza
DPO e sócio-diretor de TI na GRC Solutions
A LGPD surgiu no Brasil com o intuito de regular o tratamento de dados de pessoas naturais em instituições privadas e públicas. Está em vigor desde o dia 18 de setembro e suas sanções passarão a vigorar somente em 01/08/2021.
A distância entre a vigência e a efetiva aplicação de sanções faz com que nós, proprietários das informações e reconhecidos na Lei Geral de Proteção de Dados sob a nomenclatura de “titulares de dados”, nos questionemos sobre o que muda de verdade em nosso dia a dia.
E a resposta é simples: agora, passamos a ter total controle sobre os nossos dados pessoais. Na prática, todas as empresas que pedirem nossos dados para realizaremalgum tipo de cadastro terão que solicitar nosso consentimento explícito, ou seja, nada de letras miúdas.
Além do citado acima, pequenas, médias e grandes empresas deverão criar mecanismos internos para proteger suas informações e manter registros sobre a forma como tratam dos nossos dados.
Mas como garantir esse Direito?
Todas as empresas que tratam dados pessoais deverão disponibilizar canais de atendimento no qual todo cidadão poderá, a qualquer momento:
- Revogar o consentimento sobre o uso dos seus dados;
- Obter informações sobre as consequências de não consentir;
- Portar dados de uma empresa para outra. A exemplo da troca de operadora de telefonia móvel;
- Saber com quais empresas as informações são compartilhadas;
- Corrigir dados errados ou desatualizados;
- Ter acesso a todos os dados pessoais em posse da empresa;
- Solicitar a eliminação de dados pessoais.
No universo das informações, onde os produtos são os nossos dados, empresas não poderão vender nossas informações sem os devidos cuidados e, principalmente, sem o nosso consentimento. E isto serve tanto para gigantes como Google e Facebook, quanto para aquelas empresas que entram em contato com você para vender um produto indesejado em momentos inoportunos.
Receba um Mapa da Percepção de Aderência à LGPD e compreenda o estado atual da sua empresa em relação ao tratamento de dados pessoais.
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